Execução Fiscal 0033813-67.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/10/2002
Valor da Causa
R$ 2.644,66
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
NEWTON ARANTES ALVES
CPF
209.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 18:50
Juntada de Certidão
30/10/2025, 18:48
Juntada de procuração/habilitação
27/08/2025, 14:59
Juntada de petição intercorrente
17/08/2025, 06:30
Juntada de petição intercorrente
31/03/2025, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 16:54
Juntada de Certidão
28/03/2025, 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 14:10
Juntada de manifestação
27/11/2024, 03:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:05
Juntada de Certidão
22/08/2024, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024, 15:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:27
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 18:50
Juntada de Certidão
30/10/2025, 18:48
Juntada de procuração/habilitação
27/08/2025, 14:59
Juntada de petição intercorrente
17/08/2025, 06:30
Juntada de petição intercorrente
31/03/2025, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025, 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025, 16:54
Juntada de Certidão
28/03/2025, 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025, 16:54
Conclusos para julgamento
28/03/2025, 14:10
Juntada de manifestação
27/11/2024, 03:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:05
Juntada de Certidão
22/08/2024, 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024, 15:50
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:27
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023, 19:21
Juntada de Certidão
10/11/2023, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 19:21
Conclusos para despacho
10/11/2023, 17:52
Juntada de substabelecimento
16/10/2023, 15:21
Juntada de petição intercorrente
06/10/2023, 14:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 01:11
Juntada de manifestação
18/11/2022, 17:46
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 17:32
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022, 17:32
Conclusos para despacho
04/11/2022, 16:15
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2022, 09:44
Juntada de manifestação
28/07/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 17:23
Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021, 16:22
Conclusos para despacho
07/07/2021, 12:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:12
Decorrido prazo de NEWTON ARANTES ALVES em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:45
Decorrido prazo de LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
30/04/2021, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033813-67.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON ARANTES ALVES LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033813-67.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON ARANTES ALVES LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 09:20
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 09:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 17:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/04/2021, 16:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/04/2021, 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2021, 16:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2015, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2015, 14:19
RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
11/03/2015, 14:18
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
02/10/2014, 16:09
CONCILIACAO NAO REALIZADA
02/10/2014, 16:09
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
02/10/2014, 16:07
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/09/2014, 16:27
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
05/09/2014, 16:20
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
05/09/2014, 16:10
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
05/09/2014, 12:54
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
04/08/2014, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 04/08/2014 por DF1066903 -
03/10/2013, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2013, 17:37
CARGA: RETIRADOS CEF
31/05/2013, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/05/2013, 11:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
15/06/2012, 12:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/06/2012, 16:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/12/2011, 13:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/07/2011, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2011, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2011, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2011, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
08/06/2011, 12:21
CARGA: RETIRADOS CEF
06/05/2011, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
05/05/2011, 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2011, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2011, 10:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2011, 15:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
22/03/2011, 12:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2011, 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2011, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2011, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZACAO
11/11/2010, 14:28
CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF
25/10/2010, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
22/10/2010, 09:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2010, 09:40
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 11:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/12/2009, 15:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/10/2009, 14:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/10/2009, 14:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
24/07/2009, 13:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2009, 13:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2009, 16:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2009, 09:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2009, 09:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/02/2009, 19:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2009, 19:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2008, 15:15
CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO
10/12/2008, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EXC FISCAL
05/12/2008, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2008, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2008, 14:09
CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO
08/09/2008, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/09/2008, 14:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2008, 14:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2007, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2007, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2007, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2007, 09:33
CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA
25/06/2007, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/06/2007, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2007, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2007, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CORREIÇÃO
21/09/2006, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2006, 10:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2006, 10:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2006, 12:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2006, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2006, 13:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2006, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
24/01/2006, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2006, 14:09
CARGA: RETIRADOS CEF
16/12/2005, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/12/2005, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2005, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2005, 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/10/2005, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2005, 11:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2005, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
08/03/2005, 15:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2005, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
06/12/2004, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2004, 09:32
CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL
26/11/2004, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
08/11/2004, 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2004, 10:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2004, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2004, 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2004, 12:14
CARGA: RETIRADOS CEF - MARIANE
20/08/2004, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/08/2004, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2004, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2004, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2004, 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2004, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2004, 08:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2004, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2004, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2004, 15:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2004, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2004, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2004, 17:59
CARGA: RETIRADOS CEF - DAVI
07/05/2004, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/04/2004, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2004, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2004, 14:10
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/04/2004, 12:11
REMETIDOS CONTADORIA
27/04/2004, 17:02
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.04.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 26.04.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA
09/02/2004, 17:27
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
13/11/2003, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2003, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/11/2003, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2003, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2003, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2003, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2003, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2003, 09:35
CARGA: RETIRADOS CEF - LUDIMLLA
17/10/2003, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/10/2003, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2003, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2003, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2003, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2003, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2003, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2003, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2003, 17:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2002, 10:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2002, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2002, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2002, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2002, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2002, 10:07
INICIAL AUTUADA
24/10/2002, 18:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2002, 11:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/03/2025, 16:54
Despacho
•
22/08/2024, 15:50
Despacho
•
10/11/2023, 19:21
Despacho
•
04/11/2022, 17:32
Despacho
•
07/07/2021, 16:22
Certidão
•
03/10/2013, 16:29
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 17:36
Despacho
•
05/07/2011, 19:14
Ato ordinatório
•
05/05/2011, 18:17
Despacho
•
10/03/2011, 18:10
Ato ordinatório
•
22/10/2010, 09:40
Despacho
•
20/01/2010, 11:20
Despacho
•
20/01/2010, 11:20
Despacho
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