Execução Fiscal 0004766-23.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.189.170,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA

CNPJ

Reu

JONATAS CERQUEIRA LEITE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 15:08

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 20:13

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de JONATAS CERQUEIRA LEITE FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:55

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 15:08

Decisão

•15/02/2022, 20:13

15/03/2022, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 15:08

Conclusos para decisão

15/03/2022, 08:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 20:13

Conclusos para decisão

15/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de JONATAS CERQUEIRA LEITE FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-23.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA JONATAS CERQUEIRA LEITE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004766-23.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO 10 DE DEZEMBRO LTDA JONATAS CERQUEIRA LEITE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

24/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 19:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

31/01/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CADE

27/01/2020, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 14:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2019, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE

18/12/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2018, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2018, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2018, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 12:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE PG. 15

31/07/2017, 16:18

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/07/2017, 10:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/06/2017, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2017, 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/02/2017, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

31/01/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/01/2017, 12:11

Despacho

•08/07/2020, 10:08

Ato ordinatório

•27/01/2020, 14:19

Despacho

•25/06/2019, 15:58

Ato ordinatório

•22/11/2018, 13:10

Despacho

•27/03/2018, 16:52

Documentos Diversos

•08/11/2017, 15:10

Decisão

•16/06/2017, 18:52