Execução Fiscal 0003572-86.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.301,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

YASMIN TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAMILA DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

04/11/2024, 13:29

Expedição de mandado

04/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:22

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 23:05

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 02:14

12/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

10/02/2025, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

04/11/2024, 13:29

Expedição de mandado

04/11/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:22

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 23:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/10/2023, 09:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2023, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão

18/05/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/05/2022, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de consulta

16/09/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de consulta

30/08/2021, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:35

Juntado(a) - Decisão

18/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA MOURA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YASMIN TURISMO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

19/05/2021, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-86.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: YASMIN TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YASMIN TURISMO LTDA - ME CAMILA DA SILVA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-86.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: YASMIN TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YASMIN TURISMO LTDA - ME CAMILA DA SILVA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 09:33

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 09:33

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2018, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/05/2018, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 09:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2017, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 13:50

OUTROS

•06/03/2023, 17:04

OUTROS

•10/02/2022, 16:22

OUTROS

•14/06/2021, 17:47