Execução Fiscal 0009471-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIEIRA & MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASTOLFO VIEIRA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LINEU DE FREITAS

OAB/DF 5582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de ASTOLFO VIEIRA DE MELO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:56

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:03

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•14/07/2021, 15:38

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de ASTOLFO VIEIRA DE MELO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009471-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIEIRA & MELO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTOLFO VIEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2014, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

04/10/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

04/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 19:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 15:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/08/2008, 13:27

REMETIDOS CONTADORIA

10/07/2008, 13:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2008, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 16:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/02/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 18:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/11/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2006, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/04/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2006, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2006, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

07/02/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA J1

27/08/2002, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2001, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 30.08.2001 - PRIMEIRO LEILAO/PRACA E 12.09.2001 PARA O SEGUNDO LEILAO/PRACA.

29/05/2001, 17:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/02/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2000, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2000, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/07/2000, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2000, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2000, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2000, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2000, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/01/2000, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2000, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2000, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1999, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1999, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/1999, 14:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

22/06/1999, 14:35

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/06/1999, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/1999, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1999, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/04/1999, 14:07

Despacho

•25/07/2016, 13:57

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:01

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:12

Decisão

•29/10/2014, 00:01

Certidão

•12/06/2013, 15:23

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:24

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Decisão

•04/10/2011, 15:14

Certidão

•06/04/2011, 15:37

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:24

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:02

Decisão

•14/01/2010, 00:09

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:18

Despacho

•14/07/2021, 15:38

Despacho

•25/07/2016, 13:57

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:01

Decisão

•10/12/2014, 14:55

Certidão

•09/12/2014, 15:12

Decisão

•29/10/2014, 00:01

Certidão

•12/06/2013, 15:23

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:24

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Decisão

•04/10/2011, 15:14

Certidão

•06/04/2011, 15:37

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:24

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:02

Decisão

•14/01/2010, 00:09

Despacho

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Despacho

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