Execução Fiscal 0015464-40.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 253.786,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA AMANCIA DO AMARAL

CPF

Reu

LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL

CPF

Reu

ESAVE LOCADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ESAVE LOCADORA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:36

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:42

Despacho

•14/07/2021, 16:46

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ESAVE LOCADORA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015464-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA AMANCIA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESAVE LOCADORA LTDA - EPP LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015464-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA AMANCIA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESAVE LOCADORA LTDA - EPP LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015464-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA AMANCIA DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESAVE LOCADORA LTDA - EPP LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL ANA AMANCIA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2016, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2015, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/09/2013, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 15:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - despacho deferindo bacen

19/08/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/06/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

24/08/2010, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

13/08/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Bloqueio de ativos financeiros deferido. Diligência cumprida.

12/08/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2010, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ASTO DE VISTA

04/03/2010, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2009, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/04/2008, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2007, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 15:18

INICIAL AUTUADA

04/06/2007, 08:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2007, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 16:43

Despacho

•12/06/2021, 17:55

Despacho

•07/02/2017, 17:21

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Despacho

•09/09/2015, 15:16

Ato ordinatório

•11/04/2014, 18:08

Despacho

•07/05/2013, 17:23

Certidão

•26/06/2012, 16:21

Despacho

•19/08/2011, 13:37

Certidão

•04/08/2011, 17:05

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•05/10/2010, 11:35

Decisão

•12/08/2010, 19:10

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:42

Despacho

•14/07/2021, 16:46

Despacho

•12/06/2021, 17:55

Despacho

•07/02/2017, 17:21

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:35

Despacho

•09/09/2015, 15:16

Ato ordinatório

•11/04/2014, 18:08

Despacho

•07/05/2013, 17:23

Certidão

•26/06/2012, 16:21

Despacho

•19/08/2011, 13:37

Certidão

•04/08/2011, 17:05

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•05/10/2010, 11:35

Decisão

•12/08/2010, 19:10

Certidão

•14/07/2010, 17:25

Ato ordinatório

•04/03/2010, 10:43

Despacho

•15/01/2010, 18:01

Despacho

•15/01/2010, 18:01

Despacho

•15/01/2010, 18:01

Despacho

•15/01/2010, 18:01