Execução Fiscal 0031249-52.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2001

Valor da Causa

R$ 70.974,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA

CPF

Reu

WINNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCEU ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:31

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de ALCEU ALMEIDA GOMES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:31

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 13:33

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de ALCEU ALMEIDA GOMES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de WINNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031249-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU ALMEIDA GOMES WINNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031249-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU ALMEIDA GOMES WINNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031249-52.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU ALMEIDA GOMES WINNER CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME GIOVANNA APARECIDA SILVA NEIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2013, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/09/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

16/01/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

09/11/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

09/11/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 22:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2011, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2010, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 10:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/06/2009, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

19/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2009, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2008, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 13:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/02/2007, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ATENDIMENTO

20/09/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 30 DIAS

19/04/2002, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2002, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2002, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2002, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2002, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2002, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2001, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2001, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2001, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 17:43

INICIAL AUTUADA

03/12/2001, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2001, 16:33

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•27/10/2015, 17:59

Despacho

•07/07/2015, 11:57

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:22

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Despacho

•18/04/2013, 14:14

Despacho

•23/04/2012, 14:39

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Decisão

•17/02/2017, 17:26

Certidão

•27/10/2015, 17:59

Despacho

•07/07/2015, 11:57

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Decisão

•30/10/2013, 19:11

Certidão

•29/10/2013, 18:18

Ato ordinatório

•19/08/2013, 16:22

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:50

Despacho

•18/04/2013, 14:14

Despacho

•23/04/2012, 14:39

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•09/11/2011, 00:58

Certidão

•25/05/2011, 17:53

Ato ordinatório

•16/02/2011, 22:00

Despacho

•14/04/2010, 18:11

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Decisão

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00

Despacho

•12/01/2010, 10:00