Execução Fiscal 0008346-97.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2004

Valor da Causa

R$ 16.688,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Reu

CONSPAVI ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO POMPEO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:10

Juntada de impugnação

24/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 12:06

Juntada de exceção de pré-executividade

26/05/2022, 17:26

Juntada de exceção de pré-executividade

11/05/2022, 10:44

Juntada de outros documentos

13/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Juntada de manifestação

24/01/2024, 16:10

Juntada de impugnação

24/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 12:06

Juntada de exceção de pré-executividade

26/05/2022, 17:26

Juntada de exceção de pré-executividade

11/05/2022, 10:44

Juntada de outros documentos

13/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de BRUNO POMPEO FELIX em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Juntada de manifestação

30/04/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008346-97.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008346-97.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008346-97.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008346-97.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008346-97.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008346-97.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO POMPEO FELIX CONSPAVI ENERGIA LTDA SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 09:52

Juntada de volume

28/04/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

10/02/2020, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/02/2020, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 31/01/20

04/02/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2019, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/03/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 18:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 22/02/2019.

15/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 14:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/10/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSTATADA A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERÁ EM BUSCA E APREENSÃO.

14/03/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

10/05/2017, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2016, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 23:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/02/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/07/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - INSPEÇAÕ

21/05/2015, 15:08

REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2014, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2014

03/12/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2014, 15:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/07/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

23/04/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 22/04/2014 por MT3003 -

18/02/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2013

05/08/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 19:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIA DA PROCURADORIA

26/05/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 14:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/05/2011, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 16:01

TELEX / FAX RECEBIDO

01/10/2008, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRA-SE COM URGENCIA 46/50

15/07/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2008, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE

27/02/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

01/02/2008, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

18/05/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2005, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2004, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 14:20

INICIAL AUTUADA

20/09/2004, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2004, 13:01