Execução Fiscal 0001562-93.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.611,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 12:26

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:58

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-93.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:59

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•13/08/2021, 12:25

13/08/2021, 12:26

Juntada de Certidão

13/08/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:58

Juntada de manifestação

29/04/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001562-93.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS JOSE DA SILVA FILHO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ARQUIVO PROVISÓRIO

15/09/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM 28/06/2012

10/01/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 11:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2012, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2012, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2012, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2012, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/06/2012, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2012, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2012, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 14:17

INICIAL AUTUADA

20/03/2012, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2012, 10:56