Execução Fiscal 0015157-10.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

R$ 174.518,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMARAL DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:05

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:05

Juntada de substabelecimento

17/06/2024, 17:22

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:05

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 13:47

Ato ordinatório

•12/06/2023, 12:44

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:05

Juntada de substabelecimento

17/06/2024, 17:22

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015157-10.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTEDALI TRANSPORTES URBANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 09:11

Juntada de volume

28/04/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2018, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

11/04/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/04/2015

29/04/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2013

15/07/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2012, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - AGDO DEVOL DE OFICIO

25/08/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2011, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/08/2010, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - OF 13 - 2ª VARA FEDERAL/MT

29/07/2010, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2010, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2009, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2009, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2008, 18:22

OFICIO DISTRIBUIDO

03/09/2007, 08:39

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2007, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2007, 14:16

OFICIO DISTRIBUIDO

31/05/2007, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2007, 18:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/05/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2007, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2007, 18:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS, CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

10/04/2007, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2006, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2006, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/03/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/12/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

03/11/2005, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2005, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PARA MANIFESTAÇÃO

14/04/2005, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2005, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2005, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2005, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2005, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO EXECUTADO/EMBARGANTE

07/12/2004, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2004, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2004, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2004, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2004, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2004, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2004, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2003, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2003, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2003, 19:28