Execução Fiscal 0042331-21.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 210.940,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042331-21.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(49)

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

•11/10/2023, 17:51

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual

07/02/2022, 15:49

Decorrido prazo de CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042331-21.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2020, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

07/11/2017, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2017, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/10/2017, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/10/2017, 11:35

Decisão

•05/07/2023, 08:51

Ato ordinatório

•11/02/2022, 17:06

Despacho

•07/02/2022, 18:06

Despacho

•18/08/2020, 20:15

Ato ordinatório

•13/08/2019, 18:48

Despacho

•13/05/2019, 15:55

Ato ordinatório

•03/04/2018, 00:56

Despacho

•11/01/2018, 14:20