Execução Fiscal 0001644-70.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 225.655,82

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Processo Desarquivado

23/01/2025, 17:09

Arquivado Provisoramente

15/11/2024, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/11/2023, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 18:11

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 11:06

Decisão

•31/10/2023, 18:10

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Decisão

•19/03/2023, 13:10

Decisão

•05/09/2022, 15:30

Despacho

•02/06/2022, 16:53

Decisão

•05/07/2021, 11:23

Ato ordinatório

•01/03/2021, 15:35