Execução Fiscal 0003429-43.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.483,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA RODRIGUES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:31

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES ALVES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:55

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:14

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

•24/05/2025, 09:35

02/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:39

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 21:31

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES ALVES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:55

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:14

Juntada de certidão

26/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:44

Mandado devolvido cumprido

04/02/2021, 19:32

Juntada de diligência

04/02/2021, 19:32

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

22/01/2021, 15:03

Conclusos para decisão

22/01/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003429-43.2016.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: MARIA RODRIGUES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RODRIGUES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003429-43.2016.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: MARIA RODRIGUES ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RODRIGUES ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 14:10

Juntada de volume

21/01/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PELO PRAZO DE 05 ANOS

08/08/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 96"

06/08/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 31/05/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 100 DO DIA 03/06/2019.

31/05/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) POR MEDIDA DE CELERIDADE, ESTE PROVIMENTO SERVIRÁ DE OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO A CEF (...)

29/05/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

12/09/2018, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 08/08/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 147 DO DIA 09/08/2018.

08/08/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O CONSELHOO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - CORE - TO..."

02/08/2018, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADA MANIFESTA CIENCA DE DECISÃO

15/06/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/05/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

27/04/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INTIME-SE A EXECUTADA DESTA DECISÃO. (...)

11/04/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

28/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 68

02/02/2018, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2017, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA.

11/12/2017, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2017, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

20/10/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2017, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2017, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2017, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2017, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2017, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2017, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2017, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

29/05/2017, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/05/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 31/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 59 DO DIA 03/04/2017.

31/03/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2017, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 16:32

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 10:29

Ato ordinatório

•24/05/2025, 09:35

Despacho

•03/03/2021, 09:39

Decisão

•22/01/2021, 15:03