Execução Fiscal 0020029-66.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.307,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENEDITO FIDELES DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 17:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de BENEDITO FIDELES DA CUNHA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:03

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 17:28

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 17:28

Despacho

•18/09/2024, 17:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 17:16

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

12/08/2021, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:40

Decorrido prazo de BENEDITO FIDELES DA CUNHA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020029-66.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENEDITO FIDELES DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO FIDELES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 20/09/2018

20/09/2018, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2018, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2017, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2017, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2017, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2015, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/05/2015, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/04/2015, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2015, 16:43

Ato ordinatório

•02/08/2019, 14:08

Despacho

•29/03/2019, 14:36

Certidão

•29/03/2019, 11:31

Decisão

•25/03/2019, 09:41

Certidão

•11/03/2019, 14:07

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:36

Despacho

•13/08/2018, 17:00

Ato ordinatório

•09/02/2018, 13:01

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Ato ordinatório

•16/12/2016, 18:07

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:08

Despacho

•09/06/2015, 16:11