Execução Fiscal 0000809-20.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 247.981,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M3 COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M3 COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

M3 COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Arquivado Provisoramente

06/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:46

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 15:46

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Arquivado Provisoramente

06/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:46

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:46

Despacho

•02/03/2026, 15:46

02/03/2026, 15:46

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 15:46

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 17:05

Juntada de manifestação

19/09/2022, 18:02

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:08

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2021, 01:40

Juntada de manifestação

16/09/2021, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:32

Juntada de Certidão

13/08/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:32

Outras Decisões

13/08/2021, 20:32

Conclusos para despacho

13/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de M3 COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:48

Juntada de manifestação

21/05/2021, 17:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000809-20.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: M3 COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M3 COMUNICACAO, MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2018, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 21:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 3653

31/03/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 19295

22/01/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 21224

24/02/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/02/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2013

14/02/2013, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 14:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2012, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20566/2012

14/03/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20566/2012

14/03/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/02/2012, 15:23

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

17/02/2011, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/02/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

07/02/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 415 - EXQTE

31/01/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 12:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2011, 12:32

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

13/05/2010, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

29/04/2010, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO.

07/12/2009, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2009, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU M3 COMUNICAÇÃO E NÃO HOUVE PENHORA

10/09/2009, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT: 9956

27/07/2009, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:32

CITACAO: ORDENADA

26/06/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2009, 10:48

Despacho

•02/03/2026, 15:46

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:25

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:08

Despacho

•04/12/2021, 01:40

Decisão

•13/08/2021, 20:32