Execução Fiscal 0030905-35.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE REINALDO MARQUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2024, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:56

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•28/06/2023, 13:59

06/02/2024, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE REINALDO MARQUES - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 18:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030905-35.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JORGE REINALDO MARQUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE REINALDO MARQUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

10/12/2020, 22:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2020, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2004, 10:28

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/07/2004, 14:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2004, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/06/2003, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2003, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2003, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/05/2003, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2003, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/04/2003, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/04/2003, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A CEF DO TRANSCURSO IN ALBIS DO EDITAL

10/04/2003, 18:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITACAO

10/04/2003, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2003, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2003, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2003, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2003, 12:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2002, 10:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/11/2002, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2002, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2002, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2002, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2002, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2002, 10:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/07/2002, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2002, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2002, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/06/2002, 17:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/12/2001, 15:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2001, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2001, 18:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/11/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/11/2001, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2001, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2001, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/10/2001, 10:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

24/10/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2001, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2001, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2001, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2001, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2001, 14:03