Execução Fiscal 0000731-26.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 346.428,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de IDINALDO CARDOSO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ROSAS DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de IDINALDO CARDOSO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:01

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ROSAS DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000731-26.2009.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOACIR JOSE BEZERRA MOTA - RR190 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 04:37

Juntada de Certidão

18/06/2021, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 04:37

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 15:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de IDINALDO CARDOSO DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ROSAS DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:13

Decorrido prazo de IDINALDO CARDOSO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:01

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ROSAS DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000731-26.2009.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOACIR JOSE BEZERRA MOTA - RR190 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 04:37

Juntada de Certidão

18/06/2021, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 04:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 04:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 04:37

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2021, 04:37

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 23:50

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/05/2021, 17:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-26.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO ROSAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-26.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA PAVAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/11/2015, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT, 20286

27/02/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2014, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2013, 17:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE SENTENÇA

12/07/2013, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2013, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 5445

29/04/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/02/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2013, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2013, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/12/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/12/2012, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2012, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2012, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 27/08/2012 por RR20056 -

12/07/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2011, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2011, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2011, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2011, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 6127 - EXQTE

29/04/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 11:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2011, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 18347 -

07/12/2010, 10:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CARACARAÍ

07/12/2010, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITOU , INALDO CARDOSO DA SILVA

30/11/2010, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/11/2010, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2010, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/11/2010, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2010, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2010, 16:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/09/2010, 15:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/09/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº10053 - PFN

16/07/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

17/05/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 3524 PFN.

26/03/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 17:08

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/02/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD

19/11/2009, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO

19/11/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) E-DJF1 DO DIA 16/09/2009

17/09/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/09/2009, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2009, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2009, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2009, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

08/09/2009, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA PAVÃO LTDA

27/08/2009, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 16:25

CITACAO: ORDENADA

05/06/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2009, 09:55

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2021, 04:37