Execução Fiscal 0034470-72.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.952,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO FERNANDO CARNEIRO

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO

Representa: Réu

ISNAIDER REZENDE RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:34

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Juntada de manifestação

01/07/2024, 15:22

Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:14

Juntada de Certidão

13/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:46

Juntada de manifestação

13/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:52

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:34

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:20

Juntada de manifestação

01/07/2024, 15:22

Juntada de manifestação

17/06/2024, 11:29

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2024, 19:14

Despacho

•10/11/2023, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:14

Juntada de Certidão

13/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 11:46

Juntada de manifestação

13/04/2024, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:16

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:47

Juntada de manifestação

22/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:13

Juntada de substabelecimento

17/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 06:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:05

Juntada de manifestação

24/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:17

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:34

Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO CARNEIRO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034470-72.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO CARNEIRO PAULO FERNANDO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034470-72.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO FERNANDO CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERNANDO CARNEIRO PAULO FERNANDO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF - BENICIO

01/09/2008, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/08/2008, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 09:50

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/07/2008, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

18/06/2008, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

12/06/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/04/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAG. JAQUELINE

26/11/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/11/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN JUD

17/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

02/07/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2006, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2006, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 243/2006 SRF PEDE ENDEREÇO

07/07/2006, 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2006, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS CEF

27/01/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/01/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/12/2005, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2005, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

21/09/2005, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 08:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2005, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM DE 30.05.05

30/05/2005, 10:02

CARGA: RETIRADOS CEF

20/05/2005, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/05/2005, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2005, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2005, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:09

CARGA: RETIRADOS CEF - RAQUEL

17/12/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/12/2004, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2004, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2004, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 09:37

CARGA: RETIRADOS CEF - CAMILO

05/11/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/11/2004, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 12:14

CARGA: RETIRADOS CEF - MARIANE

20/08/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2004, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2004, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 22.06.2004

23/06/2004, 07:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2004, 08:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2004, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2004, 15:50

CARGA: RETIRADOS CEF - JANAINA

13/04/2004, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/04/2004, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2004, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2004, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2004, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2003, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2003, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2003, 17:37

INICIAL AUTUADA

23/10/2003, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2003, 12:44

Decisão (anexo)

•01/02/2023, 12:49

Despacho

•07/11/2022, 06:49

Despacho

•05/05/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 16:17

Despacho

•06/10/2021, 09:47

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:43

Despacho

•28/01/2016, 13:48

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:20

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Decisão

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•13/06/2024, 19:14

Despacho

•10/11/2023, 19:16

Decisão (anexo)

•01/02/2023, 12:49

Despacho

•07/11/2022, 06:49

Despacho

•05/05/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 16:17

Despacho

•06/10/2021, 09:47

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:43

Despacho

•28/01/2016, 13:48

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:20

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Decisão

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Decisão

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:51

Despacho

•18/12/2009, 18:50

Despacho

•18/12/2009, 18:50

Despacho

•18/12/2009, 18:50

Despacho

•18/12/2009, 18:50

Despacho

•18/12/2009, 18:50