Execução Fiscal 0015201-47.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 8.672,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A CASEIRA REFEICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DIVA LEAO VIEGAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 11:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de A CASEIRA REFEICOES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DIVA LEAO VIEGAS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

11/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015201-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CASEIRA REFEICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DIVA LEAO VIEGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 11:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2021, 17:39

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2021, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de A CASEIRA REFEICOES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DIVA LEAO VIEGAS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

11/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015201-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CASEIRA REFEICOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DIVA LEAO VIEGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2012, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

28/06/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

04/02/2005, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DE 27 JANEIRO DE 2005

27/01/2005, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2004, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

20/08/2003, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2003, 18:28

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2003, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2003, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2003, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 19:17

INICIAL AUTUADA

20/05/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2003, 11:13

Despacho

•06/06/2016, 19:04

Decisão

•08/03/2016, 13:56

Certidão

•21/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•06/12/2013, 13:54

Despacho

•25/09/2012, 17:30

Despacho

•06/02/2012, 09:18

Despacho

•14/12/2009, 18:01

Despacho

•14/12/2009, 18:01

Despacho

•14/12/2009, 18:01

Despacho

•14/12/2009, 18:01

Despacho

•14/12/2009, 18:01

Despacho

•14/12/2009, 18:01

Despacho

•14/12/2009, 18:01