Execução Fiscal 0028545-27.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 13.393,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

TECH SOLUTION LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:14

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:14

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de TECH SOLUTION LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SOUSA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:08

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:14

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:46

Despacho

•14/07/2021, 19:36

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:14

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de TECH SOLUTION LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de VALTER SILVA DE SOUSA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER SILVA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECH SOLUTION LTDA VALTER SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028545-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER SILVA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECH SOLUTION LTDA VALTER SILVA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/01/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PERTIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

15/02/2011, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

28/09/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/03/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

20/07/2006, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2006, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2005, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 15:25

INICIAL AUTUADA

06/10/2005, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2005, 16:07

Decisão

•18/10/2016, 13:51

Certidão

•28/10/2015, 18:11

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•04/06/2014, 17:15

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:33

Despacho

•07/04/2011, 09:46

Decisão

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Decisão

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:46

Despacho

•14/07/2021, 19:36

Decisão

•18/10/2016, 13:51

Certidão

•28/10/2015, 18:11

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:47

Despacho

•04/06/2014, 17:15

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:45

Despacho

•04/03/2013, 14:57

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:33

Despacho

•07/04/2011, 09:46

Decisão

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Decisão

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43

Despacho

•19/01/2010, 15:43