Procedimento Comum Cível 0003823-13.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CONSTRUTORA ETAPA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

MARCO DULGHEROFF NOVAIS

OAB/SP 237866·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PALERMO LEO

OAB/SP 208640·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO

OAB/MG 42960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 16:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/06/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10 GUIAS DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR

11/06/2014, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - 03/06/2014

02/06/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2014, 11:23

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/04/2014, 11:23

RECURSO RECEBIDO

10/04/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 18:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO RÉU

17/03/2014, 16:26

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

Documentos

Nenhum documento disponível

03/07/2014, 16:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/06/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 10 GUIAS DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR

11/06/2014, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - 03/06/2014

02/06/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2014, 11:23

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/04/2014, 11:23

RECURSO RECEBIDO

10/04/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 18:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO RÉU

17/03/2014, 16:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/03/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/01/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 13.12.2013

12/12/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2013, 11:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/11/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA

22/05/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PFN NÃO PRETENDE PRODUZIR PROVAS

13/05/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 13/03/2013

12/03/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉPLICA PELA PARTE AUTORA

11/03/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 20/02/2013

19/02/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 13:40

CITACAO: ORDENADA

03/12/2012, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

03/12/2012, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2012, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 17:37