Execução Fiscal 0001305-29.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2007

Valor da Causa

R$ 10.964,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I. RODRIGUES SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:42

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de I. RODRIGUES SILVA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:42

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:23

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:42

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:42

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•21/12/2021, 14:02

07/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de I. RODRIGUES SILVA - ME em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

11/02/2022, 10:42

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 04:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

21/12/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 10:23

Decorrido prazo de I. RODRIGUES SILVA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001305-29.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. RODRIGUES SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. RODRIGUES SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 12:25

Juntada de volume

28/04/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 12:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇAO

09/11/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

21/09/2009, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2009, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2009, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

05/06/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇAO EXEQUENTE

05/06/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2009, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

10/09/2008, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/05/2008, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

26/05/2008, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

26/05/2008, 19:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO E-DJF1 49, DE 24.03.2008

25/03/2008, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 26.02.2008

27/02/2008, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

27/02/2008, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DO EXECUTADO

22/02/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

06/02/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1604/2007

14/11/2007, 10:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

19/09/2007, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

13/09/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

04/06/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

04/06/2007, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS

28/05/2007, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/05/2007, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

03/05/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

26/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

10/04/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/03/2007, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 15:01

INICIAL AUTUADA

23/03/2007, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2007, 16:42