Execução Fiscal 0003498-48.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.173.646,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SULMINAS GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

RICHARD ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

SONIA MARIA CAETANO ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CINTHYA SILVA CASTRO E SOUSA

OAB/MG 172555·CPF·Representa: Réu

MARCELO HENRIQUE PASSOS

OAB/MG 80287·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 79002·CPF·Representa: Réu

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI

OAB/MG 80288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 15:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA CAETANO ALVES DE MORAIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SULMINAS GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICHARD ALVES DE MORAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:11

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 15:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/01/2025, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•03/05/2021, 09:37

04/05/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA MARIA CAETANO ALVES DE MORAIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SULMINAS GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICHARD ALVES DE MORAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-48.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SULMINAS GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICHARD ALVES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003498-48.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SULMINAS GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULMINAS GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 11:54

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV VAI TRAZER O PENDRIVE POSTERIORMENTE

15/12/2020, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2020, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - EXCDO SONIA MARIA

04/12/2020, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2020, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN SOLICITA SUSPENÇÃO ARTIGO 40

13/08/2020, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 13:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA RETIFICADO

09/03/2020, 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação de termo de penhora

13/12/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DA PFN

14/11/2019, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CRI

04/10/2019, 14:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/09/2019, 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Termo de penhora

18/09/2019, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Ag. termo de penhora

18/09/2019, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 13:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2019, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2018, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/12/2018, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUINTA COLUNA

02/10/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 17:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO

02/07/2018, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2017, 13:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 17:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2017, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2017, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

30/05/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 18:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 15:07