Execução Fiscal 0002668-72.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 114.013,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO - EPP

CNPJ

Reu

EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 20:09

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:25

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:39

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 14:33

Ato ordinatório

•09/07/2025, 10:16

14/06/2022, 20:09

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:25

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:33

Decorrido prazo de EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002668-72.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURICLESIA AMORIM DE SOUSA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 12:44

Juntada de volume

28/04/2021, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/04/2021, 13:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/04/2021, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/04/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

15/04/2019, 18:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2019, 10:40

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2019, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2019, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

09/08/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

26/04/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/04/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 07/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018.

07/02/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2017, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

25/04/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO.

13/01/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

13/01/2017, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 15:39

Despacho

•22/05/2025, 12:00

Ato ordinatório

•13/11/2023, 16:54

Decisão

•15/06/2022, 18:28

Ato ordinatório

•15/02/2022, 14:33