Execução Fiscal 0023655-69.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 447.213,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:12

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:40

Despacho

•14/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:25

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023655-69.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA BORGES REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023655-69.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA BORGES REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2016, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2016, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

05/03/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 14-07-2014.

30/07/2014, 10:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/07/2014, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2012, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÿÿO

29/02/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/11/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2010, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

09/06/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2010, 16:01

Despacho

•12/06/2021, 17:51

Despacho

•07/02/2017, 17:21

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Despacho

•03/08/2016, 17:51

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:28

Despacho

•01/06/2015, 18:00

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:47

Despacho

•26/08/2013, 10:26

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•16/04/2012, 14:36

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:23

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:22

Despacho

•24/03/2011, 15:39

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:40

Despacho

•14/07/2021, 16:43

Despacho

•12/06/2021, 17:51

Despacho

•07/02/2017, 17:21

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:32

Despacho

•03/08/2016, 17:51

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:28

Despacho

•01/06/2015, 18:00

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:47

Despacho

•26/08/2013, 10:26

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•16/04/2012, 14:36

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:23

Ato ordinatório

•11/11/2011, 16:22

Despacho

•24/03/2011, 15:39

Ato ordinatório

•09/11/2010, 00:17

Despacho

•09/06/2010, 15:57