Execução Fiscal 0045299-97.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 148.354,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNICERTO - UNIAO EDUCACIONAL CERTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:27

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:57

Juntada de procuração

15/03/2022, 16:48

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de UNICERTO - UNIAO EDUCACIONAL CERTO - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:27

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:12

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:42

Despacho

•15/07/2021, 11:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:57

Juntada de procuração

15/03/2022, 16:48

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de UNICERTO - UNIAO EDUCACIONAL CERTO - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045299-97.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNICERTO - UNIAO EDUCACIONAL CERTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNICERTO - UNIAO EDUCACIONAL CERTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/12/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/04/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2013, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2012, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2012, 12:21

Despacho

•16/04/2018, 16:47

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:42

Despacho

•15/03/2016, 18:53

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:54

Despacho

•26/10/2015, 18:45

Despacho

•21/01/2015, 16:16

Certidão

•03/10/2013, 16:29

Ato ordinatório

•08/07/2013, 16:44

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:02

Despacho

•16/10/2012, 15:42