Execução da Pena 0002847-10.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/12/2025, 15:07

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:40

Juntado(a)

27/08/2025, 17:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3044/635/3017-0

19/08/2025, 08:21

Juntado(a)

12/08/2025, 12:59

Expedição de ofício

11/08/2025, 18:48

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:24

Juntado(a)

08/08/2025, 12:54

Juntado(a)

07/08/2025, 19:15

Expedição de ofício

07/08/2025, 11:16

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:13

Juntado(a)

31/07/2025, 12:57

Juntado(a)

29/07/2025, 16:42

Expedição de ofício

28/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/12/2025, 15:07

Baixa Definitiva

27/08/2025, 17:40

Juntado(a)

27/08/2025, 17:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 3044/635/3017-0

19/08/2025, 08:21

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 14:34

12/08/2025, 12:59

Expedição de ofício

11/08/2025, 18:48

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:24

Juntado(a)

08/08/2025, 12:54

Juntado(a)

07/08/2025, 19:15

Expedição de ofício

07/08/2025, 11:16

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:13

Juntado(a)

31/07/2025, 12:57

Juntado(a)

29/07/2025, 16:42

Expedição de ofício

28/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:07

Juntado(a)

28/07/2025, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

28/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 14:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 14:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL PARA: EXECUÇÃO PENAL

08/07/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/03/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:10

Juntado(a)

21/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2024, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:16

Juntado(a) - Juntada de e-mail

22/02/2024, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:34

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 21:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de informação

09/03/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

09/03/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/10/2021, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

21/10/2021, 13:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

29/09/2021, 17:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

29/09/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

29/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/09/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

31/07/2017, 12:59

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU

26/07/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/06/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2017, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO

29/05/2017, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2017, 10:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/02/2017, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/02/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2017, 14:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

26/01/2017, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

29/07/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2016, 09:18

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

01/07/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/06/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

02/06/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - (2ª) Perícia PF em CNH falsa

02/06/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

02/06/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 17:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. 923/2016 - solicita perícia em CNH

07/03/2016, 11:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desacautelamento de bens

07/03/2016, 11:39

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

03/03/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/02/2016, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/02/2016, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MI's

19/02/2016, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/02/2016, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/01/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2016, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI para testemunhas e réus

19/01/2016, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunica PF recebimento de denúncia

19/01/2016, 18:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/01/2016, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 14:27

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

27/11/2015, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/11/2015, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO GUIA DE RECOLHIMENTO DE FIANÇA

21/07/2015, 16:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2015, 17:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. Secva 1442/2015 - Comunica PF recebimento de denúncia

29/05/2015, 19:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/04/2015, 18:44