Execução Fiscal 0000010-36.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EIFFEL IMOVEIS LTDA

Terceiro

EIFFEL IMOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:22

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de EIFFEL IMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:13

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:18

Ato ordinatório

•20/07/2021, 11:44

10/09/2021, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:22

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de EIFFEL IMOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000010-36.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EIFFEL IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EIFFEL IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 11:36

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2016, 11:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2014, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2014, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2013, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2012, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

24/05/2012, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISAO-BACENJUD

08/02/2011, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANALISAR-FALTA-DESPACHO

07/07/2010, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2009, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2009, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2008, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

19/12/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2007, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2007, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2006, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2005, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2005, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MES JULHO/94.

06/12/1994, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 17:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/07/1994, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/06/1994, 18:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/06/1994, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - I

19/08/1993, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1993, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/07/1993, 18:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/07/1993, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/06/1993, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/1993, 16:50

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/12/1992, 10:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO

24/11/1992, 14:23

CONCLUSO COM PETICAO

05/11/1992, 08:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 011/92

30/10/1992, 16:43

CONCLUSO COM PETICAO

15/10/1992, 10:07

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:43

CONCLUSO COM PETICAO

17/09/1992, 08:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1992, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 17:04

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/1991, 13:30

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

20/07/1990, 13:31

Despacho

•08/06/2017, 16:33

Despacho

•08/02/2017, 13:56

Documentos Diversos

•06/02/2017, 10:26

Ato ordinatório

•08/05/2014, 11:56

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Despacho

•13/02/2012, 14:27

Despacho

•22/02/2010, 19:05

Decisão

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Decisão

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Todos os documentos(49)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:18

Ato ordinatório

•20/07/2021, 11:44

Despacho

•08/06/2017, 16:33

Despacho

•08/02/2017, 13:56

Documentos Diversos

•06/02/2017, 10:26

Ato ordinatório

•08/05/2014, 11:56

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Despacho

•13/02/2012, 14:27

Despacho

•22/02/2010, 19:05

Decisão

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Decisão

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Despacho

•14/12/2009, 15:49

Despacho

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Certidão

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Sentença Tipo A

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