Execução Fiscal 0002647-21.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.926,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ALE RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALE RODRIGUES VIEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 18:53

Expedição de Edital.

13/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 12:06

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•18/07/2022, 18:21

18/07/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de ALE RODRIGUES VIEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:25

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 18:53

Expedição de Edital.

13/05/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

09/04/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:11

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/03/2022, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

06/03/2022, 09:11

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:09

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de ALE RODRIGUES VIEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-21.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ALE RODRIGUES VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALE RODRIGUES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2020, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2020, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2020, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/07/2020, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2020, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2019, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/02/2019, 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/02/2019, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/02/2019, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/02/2019, 11:53

Despacho

•26/04/2022, 17:01

Despacho

•04/04/2022, 18:11

Despacho

•22/02/2022, 18:09

Ato ordinatório

•10/12/2020, 16:52

Despacho

•16/06/2020, 13:13

Ato ordinatório

•06/11/2019, 15:12

Despacho

•01/03/2019, 15:04