Execução da Pena 0004718-23.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJBA - SSJ VITORIA DA CONQUISTA - 2ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 12:09

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/03/2026, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2025, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2025, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2024, 21:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2024, 10:22

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2024, 10:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2023, 11:12

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

02/06/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 09:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

24/05/2023, 15:27

Todas as movimentações(51)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2026, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2026, 12:09

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/03/2026, 12:08

Documentos

OUTROS

•12/01/2023, 22:12

OUTROS

•02/08/2022, 16:14

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2025, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2025, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2024, 21:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/05/2024, 10:22

PROCESSO DESARQUIVADO

23/05/2024, 10:19

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/06/2023, 11:12

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

02/06/2023, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 09:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

24/05/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 11:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2023, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2023, 11:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

17/03/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 15:38

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

17/03/2023, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/03/2023, 14:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2023, 22:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2022, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 16:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

17/11/2022, 16:04

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/11/2022, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/10/2022, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2022, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 13:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/09/2022, 08:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2022, 15:53

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

07/06/2022, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 09:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/04/2022, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2022, 09:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/03/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2022, 12:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2022, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2022, 14:30

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

18/03/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2022, 10:31

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

09/03/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - RELATOR: #JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO CONV <<FIM_TABELA>> A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator. <<INI_TABELA>> RSE #0005082-94.2017.4.01.3801 / MG (Ap 0009784-88.2014.4.01.3801/MG) A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator.

29/04/2021, 00:00

OUTROS

•18/03/2022, 16:33