Agravo em Recurso Especial 0000093-31.2010.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Bom J. da Lapa 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES

CPF

Reu

ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA

CPF

Reu

JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBA ALVES FROTA DE SOUZA CAMELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

OAB/DF 22423·CPF·Representa: Réu

JARINE BARBOZA ROCHA MENSCH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES

CPF

Reu

ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA

CPF

Reu

JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALBA ALVES FROTA DE SOUZA CAMELO

CPF

Reu

VALNEI JOAO DE MACEDO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA CAMELO

CPF

Reu

VALDEVINO PEREIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 07/10/2024

15/10/2024, 16:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719481/2024

22/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 719481/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024, 21:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

16/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 692369/2024

16/08/2024, 15:36

Protocolizada Petição 692369/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2024

16/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 670282/2024

12/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 07/10/2024

15/10/2024, 16:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719481/2024

22/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 719481/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2024, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2024, 18:46

22/08/2024, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

18/08/2024, 21:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

18/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

16/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 692369/2024

16/08/2024, 15:36

Protocolizada Petição 692369/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2024

16/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 670282/2024

12/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 670282/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/06/2024, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 10:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/05/2024, 08:13