Apelação / Remessa Necessária 0000093-31.2010.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Bom J. da Lapa 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES

CPF

Autor

ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA

CPF

Autor

VALDEVINO PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROCKFFELLER ROCHA

OAB/DF 22423·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES

CPF

Autor

ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA

CPF

Autor

VALDEVINO PEREIRA ROCHA

CPF

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BOM JESUS DA LAPA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 15:53

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:53

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:00

04/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:57

Decorrido prazo de ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 15:53

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:53

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 15:53

Juntada de manifestação

30/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:22

Decorrido prazo de ELDY FAGUNDES CAMELO MENDES em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de ELZITA FAGUNDES CAMELO ROCHA SILVA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de VALDEVINO PEREIRA ROCHA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:16

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2022, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/05/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2022, 23:13

Juntada de volume

12/05/2022, 19:20

Juntada de volume

11/05/2022, 16:29

Juntada de volume

11/05/2022, 16:27

Juntada de volume

11/05/2022, 16:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2022, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/04/2022, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/04/2022, 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/04/2022, 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928300 CONTRA-RAZOES

01/04/2022, 16:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 15/03/2022 E DISPONIBILIZADA EM 14/03/2022.

15/03/2022, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

04/03/2022, 13:59

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/12/2021, 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924630 RECURSO ESPECIAL

10/12/2021, 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

10/12/2021, 12:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/11/2021, 09:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 03/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 29/10/2021

03/11/2021, 13:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2021 -

28/10/2021, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/10/2021, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

22/10/2021, 17:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/10/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 07/10/2021 E DISPONIBILIZADA EM 06/10/2021.

07/10/2021, 14:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2021

05/10/2021, 14:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2021, 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

17/09/2021, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

15/09/2021, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919553 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/09/2021, 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919554 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/09/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 17/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 16/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/08/2021, 13:13

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2021

13/08/2021, 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

12/08/2021, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

12/08/2021, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2021, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/07/2021, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

29/07/2021, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917677 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/07/2021, 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

27/07/2021, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

23/07/2021, 18:10

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/07/2021, 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916193 EMBARGOS DE DECLARACAO

12/07/2021, 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

09/07/2021, 14:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE (WEB)

07/07/2021, 18:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/06/2021, 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913940 PROCURAÇÃO

21/06/2021, 16:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139

19/02/2021, 14:24

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 697

17/02/2021, 20:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

08/02/2021, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/02/2021, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

08/02/2021, 14:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa necessária e não conheceu da apelação de Valdevino Pereira Rocha, deu provimento à apelação de Eldy Fagundes Camelo e Elzita Fagundes Camelo Rocha Silva, e estendeu o resultado absolutório aos demandados que não recorreram e a Valdevino Pereira Rocha (art. 1.005, parágrafo único, CPC)

26/01/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742

07/12/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021

04/12/2020, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

26/04/2018, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

24/04/2018, 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465213 PETIÇÃO

24/04/2018, 08:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/04/2018, 10:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/04/2018, 09:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF

13/04/2018, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

13/04/2018, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

20/03/2018, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

19/03/2018, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4429492 PETIÇÃO

19/03/2018, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

19/03/2018, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/03/2018, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

15/02/2018, 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

09/02/2018, 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/02/2018, 16:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANO NAVES DE SOUZA - CÓPIA

08/02/2018, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

05/02/2018, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - CÓPIA

05/02/2018, 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/10/2017, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/10/2017, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

30/10/2017, 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/10/2017, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

27/10/2017, 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

12/05/2016, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

11/05/2016, 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909290 PARECER (DO MPF)

11/05/2016, 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

11/05/2016, 10:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/04/2016, 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

26/04/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:00

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 19:14

DECISÃO

•02/09/2022, 15:53