Execução Fiscal 0000641-87.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.654,48

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:01

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000641-87.2014.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 POLO PASSIVO:TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em face de TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA, objetivando a cobrança de débito consubstanciada na certidão de dívida ativa que acompanha a exordial. Na manifestação de fl. 37, dos autos físicos (ID 519343446), o Exequente informa que a dívida foi cancelada administrativamente e requer a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o cancelamento da dívida administrativamente, o que leva à conclusão de que o processo deve ser extinto, nos exatos termos do art. 26 da lei regente da execução fiscal, in verbis: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

12/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 13:33

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:01

Juntada de certidão

27/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000641-87.2014.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 POLO PASSIVO:TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em face de TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA, objetivando a cobrança de débito consubstanciada na certidão de dívida ativa que acompanha a exordial. Na manifestação de fl. 37, dos autos físicos (ID 519343446), o Exequente informa que a dívida foi cancelada administrativamente e requer a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o cancelamento da dívida administrativamente, o que leva à conclusão de que o processo deve ser extinto, nos exatos termos do art. 26 da lei regente da execução fiscal, in verbis: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

12/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 13:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000641-87.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANE DE MOURA FERNANDES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 13:25

Juntada de volume

28/04/2021, 13:24

Juntada de volume

27/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 16:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 11:18

NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR

04/06/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL - CITAÇAO

29/04/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 10:48

Documentos

Sentença Tipo C

•11/08/2021, 12:37