Agravo em Recurso Especial 0002503-28.2017.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

DAVI RODRIGUES DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 03/03/2022

08/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 125939/2022

28/02/2022, 06:01

Protocolizada Petição 125939/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2022

28/02/2022, 00:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022, 20:28

Não conhecido o recurso de DAVI RODRIGUES DE ABREU

22/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

22/02/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2022, 16:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/01/2022, 07:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2022, 19:10