Execução Fiscal 0006112-73.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/1998

Valor da Causa

R$ 27.643,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IRON JOSE DA CUNHA CHAVES

CPF

Reu

IGOR DA CUNHA CHAVES

CPF

Reu

CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA

OAB/DF 11247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de IGOR DA CUNHA CHAVES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de IRON JOSE DA CUNHA CHAVES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:13

Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:11

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 21:10

Juntada de Certidão

19/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de IGOR DA CUNHA CHAVES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de IRON JOSE DA CUNHA CHAVES em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:17

Despacho

•12/05/2024, 22:11

25/07/2024, 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:07

Juntada de Certidão

01/07/2024, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:13

Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:11

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:50

Juntada de manifestação

18/09/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:05

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de IGOR DA CUNHA CHAVES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:44

Decorrido prazo de IRON JOSE DA CUNHA CHAVES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 16:19

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-73.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRON JOSE DA CUNHA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) IRON JOSE DA CUNHA CHAVES IGOR DA CUNHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-73.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRON JOSE DA CUNHA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) IRON JOSE DA CUNHA CHAVES IGOR DA CUNHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-73.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRON JOSE DA CUNHA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) IRON JOSE DA CUNHA CHAVES IGOR DA CUNHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-73.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRON JOSE DA CUNHA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) IRON JOSE DA CUNHA CHAVES IGOR DA CUNHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-73.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRON JOSE DA CUNHA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) IRON JOSE DA CUNHA CHAVES IGOR DA CUNHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006112-73.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRON JOSE DA CUNHA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHAVES ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA MARIA UMBELINA ALEXANDRINO LIMA - (OAB: DF11247) IRON JOSE DA CUNHA CHAVES IGOR DA CUNHA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2010, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2009, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/04/2008, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 PARAGRAF 2DA LEI 6830/80

13/01/2000, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/01/2000, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/1999, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/1998, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1998, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/1998, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/1998, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

28/08/1998, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/1998, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1998, 09:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/08/1998, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/1998, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/1998, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1998, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS

22/05/1998, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/1998, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1998, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/1998, 16:37

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:05

Despacho

•19/02/2021, 09:54

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:45

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:17

Despacho

•13/12/2012, 18:55

Ato ordinatório

•19/05/2011, 16:10

Despacho

•17/09/2009, 17:14

Despacho

•17/09/2009, 17:14

Despacho

•17/09/2009, 17:14

Despacho

•17/09/2009, 17:14

Despacho

•17/09/2009, 17:14

Despacho

•17/09/2009, 17:14