Execução da Pena 0000945-53.2018.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Cáceres - Execuções Penais em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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RECEBIDOS OS AUTOS

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JUNTADA DE CERTIDÃO

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2024, 14:42

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01/03/2024, 14:25

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01/03/2024, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 14:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

01/03/2024, 06:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 16:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2024, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 14:43

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RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2024, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

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REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/03/2024, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 14:22

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

01/03/2024, 06:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2024, 16:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2024, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/02/2024, 14:43

JUNTADA DE REQUERIMENTO

05/02/2024, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2024, 18:50

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2024, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2024, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/01/2024, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 15:10

JUNTADA DE DOCUMENTO

19/01/2024, 15:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

18/01/2024, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 19:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2024, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2024, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO

03/01/2024, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2024, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2023, 00:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2023, 15:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/10/2023, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2023, 16:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2023, 16:30

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

24/03/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

29/04/2021, 00:00