Execução Fiscal 0038075-08.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.777.272,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LOPES DE SOUZA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

P J F SANTOS - ME

CNPJ

Reu

FLAVENILTON DA LUZ SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de FLAVENILTON DA LUZ SANTOS em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:04

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:30

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 09:02

Juntada de contrarrazões

16/12/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:10

Juntada de embargos de declaração

01/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:57

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de FLAVENILTON DA LUZ SANTOS em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:04

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:30

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:32

Sentença Tipo B

•27/11/2025, 12:03

18/12/2025, 09:02

Juntada de contrarrazões

16/12/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:10

Juntada de embargos de declaração

01/12/2025, 15:32

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:57

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2025, 12:03

Juntada de manifestação

04/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:03

Juntada de manifestação

19/03/2025, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 16:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:17

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:58

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 21:57

Juntada de petição intercorrente

14/04/2024, 17:31

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 22:35

Juntada de pedido de extinção do processo

18/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:28

Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 22:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/05/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 22:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:55

Juntada de Cálculos judiciais

28/09/2021, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

28/09/2021, 10:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA para Contadoria

22/04/2021, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de P J F SANTOS - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:25

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038075-08.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: P J F SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P J F SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038075-08.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: P J F SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P J F SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO EM MIGRAÇÃO PARA O PJE

11/01/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

28/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

25/06/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 10:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 214/2018

13/06/2018, 14:05

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2017, 11:53

INICIAL AUTUADA

03/10/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2017, 13:59

Ato ordinatório

•15/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

•22/11/2024, 15:43

Decisão

•19/07/2024, 14:00

Despacho

•09/04/2024, 22:35

Ato ordinatório

•09/10/2023, 08:25

Ato ordinatório

•17/06/2023, 15:26

Despacho

•23/03/2023, 15:35

Ato ordinatório

•01/08/2022, 14:00

Despacho

•03/05/2022, 22:24