Agravo de Instrumento 0017922-40.2010.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES

OAB/SP 99939·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO JAD LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 06:40

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 06:39

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 06:40

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 06:39

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:44

Decisão

•30/09/2022, 12:04

30/09/2022, 12:04

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:04

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 12:04

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017922-40.2010.4.01.0000. REQUERIDO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - DF02170/A Advogado do(a) REQUERIDO: TANIA REGINA PEREIRA - SC7987-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES - (OAB: DF02170/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007031-18.2005.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a)

29/04/2021, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 14:11

Juntada de volume

26/04/2021, 14:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/11/2019, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2019, 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

30/10/2019, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2019, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

29/10/2019, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/10/2019, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/10/2019, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/10/2019, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

10/10/2019, 16:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 64 - STJ (1003955, 1028592)

10/10/2019, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/10/2019, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/10/2019, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/10/2019, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/10/2019, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

07/06/2019, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

04/06/2019, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/06/2019, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

30/05/2019, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/05/2019, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/05/2019, 13:46

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

02/10/2018, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 15:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 64 - STJ (1003955, 1028592)

06/06/2018, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 17:20

AGRAVO SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO OU RESP N. - 2005.34.00.007032-8 (PRINCIPAL) NO STJ

22/08/2013, 15:53

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - E RESP

09/05/2013, 15:02

DOCUMENTO JUNTADO - DO AG Nº 1.333.725

09/05/2013, 14:46

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/02/2013, 11:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

31/08/2010, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2010, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2010, 09:04

PROCESSO DIGITALIZADO

27/08/2010, 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/07/2010, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - PARA SETOR DIGITALIZAÇÃO

12/07/2010, 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2438218 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/06/2010, 16:18

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

21/06/2010, 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2010, 09:58

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS

29/03/2010, 16:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

29/03/2010, 16:36