Petição Cível 0059051-30.2007.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INFECTION CONTROL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

OAB/MG 93058·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

INFECTION CONTROL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de INFECTION CONTROL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059051-30.2007.4.01.0000. REQUERENTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INFECTION CONTROL LTDA RODRIGO DO AMARAL FONSECA - (OAB: MG93058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0059051-30.2007.4.01.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INFECTION CONTROL LTDA Advogado do(a)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 18:38

Juntada de volume

26/04/2021, 18:38

Juntada de volume

26/04/2021, 18:38

Juntada de volume

26/04/2021, 18:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020, 13:48

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:41

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:40

Decorrido prazo de INFECTION CONTROL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:11

Juntada de manifestação

17/05/2021, 17:40

Documentos

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/06/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059051-30.2007.4.01.0000. REQUERENTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INFECTION CONTROL LTDA RODRIGO DO AMARAL FONSECA - (OAB: MG93058) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0059051-30.2007.4.01.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INFECTION CONTROL LTDA Advogado do(a)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 18:38

Juntada de volume

26/04/2021, 18:38

Juntada de volume

26/04/2021, 18:38

Juntada de volume

26/04/2021, 18:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2020, 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

03/03/2020, 09:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/02/2020, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2020, 16:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

16/02/2018, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

28/01/2013, 16:09

AGRAVO SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO OU RE N. - 575093

15/04/2011, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/04/2011, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2011, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2011, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2011, 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009, 17:51

AGRAVO SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO OU RE N. - 575093

04/02/2009, 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

13/01/2009, 16:15

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REC EXTRAORDINÁRIO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/12/2008, 18:00

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

04/12/2008, 17:59

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:10

PROCESSO SOBRESTADO - COREC - ARM. 06 - SB. 11

17/06/2008, 16:33

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

19/12/2007, 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1941197 RESPOSTA AO AGRAVO

18/12/2007, 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/12/2007, 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2007, 15:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2007, 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE

13/12/2007, 18:30