Execução da Pena 0002185-53.2013.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMT - SSJ CÁCERES - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2026, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/02/2026, 00:11

RECEBIDOS OS AUTOS

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 00:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2026, 19:27

DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA

24/02/2026, 03:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2026, 03:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2026, 02:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 17:21

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05/02/2026, 21:31

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03/02/2026, 19:45

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2025, 18:38

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02/12/2025, 02:44

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Todas as movimentações(83)

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19/03/2026, 17:30

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/11/2025, 20:14

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13/11/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2025, 18:41

DECORRIDO PRAZO DE RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA

21/10/2025, 03:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2025, 03:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2025, 23:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 02:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/09/2025, 20:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2025, 19:21

OUTRAS DECISÕES

15/07/2025, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/07/2025, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2025, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2025, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2025, 17:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/02/2025, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2025, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/01/2025, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2024, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/11/2024, 17:52

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/11/2024, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2024, 21:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

05/09/2024, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2024, 18:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/06/2024, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

12/06/2024, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2024, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2024, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/06/2024, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2024, 17:34

DECORRIDO PRAZO DE VINÍCIUS SANT’ ANA RISSATO

09/02/2024, 02:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 02:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 01:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/01/2024, 11:46

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/01/2024, 11:46

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

30/11/2023, 01:02

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/11/2023, 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2023, 19:01

JUNTADA DE DOCUMENTO

25/10/2023, 18:45

DECORRIDO PRAZO DE PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

20/10/2023, 01:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2023, 01:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

19/10/2023, 12:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

17/10/2023, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

06/10/2023, 11:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/10/2023, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/09/2023, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 18:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2023, 13:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/06/2023, 13:08

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

17/03/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-53.2013.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

29/04/2021, 00:00