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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

DIEGO PAULO CASTORINO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698447/2022

Protocolizada Petição 698447/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2022 Petição Nº 525924/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0525924 - AgRg no AREsp 2055266 - Publicação prevista para 18/08/2022

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de DIEGO PAULO CASTORINO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 525924/2022 - AgRg no AREsp 2055266

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532007/2022

Protocolizada Petição 532007/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 525924/2022

Protocolizada Petição 525924/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2022

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