Execução da Pena 0003233-48.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJGO - SSJ ANÁPOLIS - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FRANCIVAN VANDERLEI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/03/2026, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN VANDERLEI DE OLIVEIRA

27/01/2026, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

24/01/2026, 04:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 12:00

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/01/2026, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/01/2026, 15:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2026, 20:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2026, 20:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/01/2026, 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2026, 20:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2026, 19:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2026, 09:52

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

09/01/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(198)

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/03/2026, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN VANDERLEI DE OLIVEIRA

27/01/2026, 08:24

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

24/01/2026, 04:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 12:00

Documentos

OUTROS

•22/05/2024, 08:32

OUTROS

•14/05/2024, 15:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/01/2026, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/01/2026, 15:20

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2026, 20:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2026, 20:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

09/01/2026, 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2026, 20:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2026, 19:41

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/01/2026, 09:52

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

09/01/2026, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2026, 09:52

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

16/12/2025, 08:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/12/2025, 08:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2025, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2025, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/12/2025, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

03/11/2025, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

10/10/2025, 03:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 18:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

02/10/2025, 18:24

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

02/10/2025, 18:21

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

29/09/2025, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/09/2025, 17:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/09/2025, 11:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/09/2025, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2025, 10:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2025, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2025, 16:47

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

19/09/2025, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2025, 13:11

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2025, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2025, 13:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2025, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2025, 02:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2025, 11:01

JUNTADA DE RELATÓRIO

06/08/2025, 10:59

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/08/2025, 10:56

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/08/2025, 10:55

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2025, 11:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/07/2025, 11:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/07/2025, 11:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

04/07/2025, 11:00

JUNTADA DE DOCUMENTO

04/07/2025, 10:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/06/2025, 10:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

27/05/2025, 13:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/04/2025, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/04/2025, 09:09

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/04/2025, 09:07

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/04/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

04/04/2025, 03:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 14:33

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

24/03/2025, 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

14/03/2025, 14:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/03/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2025, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2025, 10:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2025, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN VANDERLEI DE OLIVEIRA

08/03/2025, 03:10

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

07/03/2025, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

14/02/2025, 10:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2025, 09:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2025, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 09:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/02/2025, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2025, 11:00

JUNTADA DE RELATÓRIO

05/02/2025, 11:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

17/12/2024, 11:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/12/2024, 11:07

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

05/12/2024, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2024, 11:39

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

22/11/2024, 18:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

14/11/2024, 19:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 13:36

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/11/2024, 13:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/11/2024, 11:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

07/10/2024, 14:32

JUNTADA DE DOCUMENTO

07/10/2024, 14:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/10/2024, 10:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2024, 08:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2024, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2024, 11:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/08/2024, 13:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

19/08/2024, 13:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/08/2024, 09:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

15/07/2024, 09:29

JUNTADA DE DOCUMENTO

15/07/2024, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

10/07/2024, 02:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 11:29

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

27/06/2024, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

25/06/2024, 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 09:00

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

12/06/2024, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/06/2024, 17:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN VANDERLEI DE OLIVEIRA

08/06/2024, 03:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

07/06/2024, 10:06

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/06/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2024, 10:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2024, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2024, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

03/06/2024, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2024, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

24/05/2024, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

23/05/2024, 15:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/05/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/05/2024, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2024, 11:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/05/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2024, 11:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2024, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2024, 11:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2024, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2024, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2024, 08:32

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/03/2024, 08:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/03/2024, 12:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/12/2023, 13:54

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/12/2023, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

16/11/2023, 14:23

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/11/2023, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/09/2023, 13:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

22/08/2023, 10:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

22/08/2023, 10:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/08/2023, 12:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/06/2023, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2023, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

16/05/2023, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2023, 13:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

15/05/2023, 10:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2023, 09:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/05/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

04/05/2023, 11:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/05/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2023, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

10/02/2023, 20:42

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

07/02/2023, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

07/02/2023, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2023, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

29/01/2023, 09:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2023, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2023, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/01/2023, 09:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2023, 19:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 19:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/01/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2023, 09:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/01/2023, 13:44

JUNTADA DE PARECER

24/01/2023, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2023, 09:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2023, 09:21

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

18/01/2023, 07:56

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIVAN VANDERLEI DE OLIVEIRA

23/11/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2022, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2022, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

11/11/2022, 11:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/11/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2022, 13:38

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

07/11/2022, 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/11/2022, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2022, 15:27

JUNTADA DE CÁLCULO

13/10/2022, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2022, 10:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/09/2022, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2022, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2022, 11:50

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

19/08/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

29/04/2021, 00:00

OUTROS

•03/11/2022, 14:35

OUTROS

•20/09/2022, 16:02

OUTROS

•26/08/2022, 17:13