Execução Fiscal 0023476-58.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1998

Valor da Causa

R$ 40.585,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON ALVARENGA NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA

Terceiro

RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA

Reu

CAVESA CAPITAL VEICULOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 05/11/2025

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 05/11/2025

15/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:01

Despacho

•22/03/2017, 17:56

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:01

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 08:43

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:43

Juntada de outras peças

14/09/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:08

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de CAVESA CAPITAL VEICULOS SA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023476-58.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023476-58.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023476-58.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023476-58.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA CAVESA CAPITAL VEICULOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/06/2016, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 10:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 18:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 98.20043-0

07/03/2005, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/12/2004, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/09/1999, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1999, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1999, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 09:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

08/06/1999, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

26/05/1999, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/1999, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/1998, 18:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/1998, 11:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/1998, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/1998, 18:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

04/11/1998, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/1998, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1998, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1998, 13:10

Ato ordinatório

•16/05/2016, 15:47

Despacho

•05/11/2009, 11:32

Despacho

•05/11/2009, 11:32

Despacho

•05/11/2009, 11:32

Despacho

•05/11/2009, 11:32

Despacho

•05/11/2009, 11:32

Despacho

•05/11/2009, 11:32