Suspensão de Liminar e de Sentença 1004113-77.2021.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALSuspensão de Liminar e de Sentença

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

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Central de Ajuda

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR

OAB/MT 23371·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

ROBERTO JOSE DUARTE

Terceiro

CARLOS PARA ROCA

Terceiro

ILDO VERISSIMO DE SOUZA

Terceiro

PRM VARGINHA

Terceiro

PEDRO TAQUES

Terceiro

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Terceiro

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

1 VARA FEDERAL CIVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CACERES-MT

Reu

ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

11/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:58

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

15/06/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

24/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:38

Todas as movimentações(50)

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

11/07/2022, 18:44

Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:18

Documentos

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:23

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:58

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

15/06/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

24/05/2022, 17:58

Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:57

Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.

02/05/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:53

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:53

Juntada de contrarrazões

28/06/2021, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de GPG SERVICOS PORTUARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 12:45

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 12:59

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE CÁCERES-MT, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH FINALIDADE: Intimar a ASSOCIACAO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI - APH acerca do inteiro teor da decisão exarada nos autos do processo em epígrafe, para, querendo, apresentarem recurso no prazo legal. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de abril de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA PUBLICAÇÃO e-DJF1 Nº: 1004113-77.2021.4.01.0000 Processo de Origem nº: 1002841-46.2020.4.01.3601

29/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:52

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:37

Concedida a Medida Liminar

27/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:50

Juntada de parecer

21/02/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:13

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. Presidência

03/02/2021, 18:14

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:14

Juntada de Informação de Prevenção

03/02/2021, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 17:19

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 16:28

DECISÃO

•27/04/2021, 12:11

DESPACHO

•12/02/2021, 14:13

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/02/2021, 17:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/02/2021, 17:19