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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427545/2022

Protocolizada Petição 427545/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2022 Petição Nº 397870/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0397870 - AgRg no AREsp 2067273 - Publicação prevista para 20/05/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 397870/2022 - AgRg no AREsp 2067273

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 397870/2022

Protocolizada Petição 397870/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384755/2022

Protocolizada Petição 384755/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

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