Execução Fiscal 0037499-31.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.990.621,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO GONZALEZ FELIX

CPF

Reu

ROSE ANNE DE CARVALHO MACOLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2026, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 11:02

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 14:16

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:54

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

18/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2026, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 11:02

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 14:16

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:11

Documentos

Outras peças

•09/12/2025, 13:04

Despacho

•19/12/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:54

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

18/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:01

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:58

Juntada de manifestação

04/06/2024, 14:10

Juntada de manifestação

13/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de ROSE ANNE DE CARVALHO MACOLA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 14:39

Juntada de Certidão

28/01/2024, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:44

Juntada de outros documentos

06/11/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 15:24

Desentranhado o documento

06/11/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:18

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:15

Juntada de manifestação

20/09/2023, 21:27

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 23:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 23:01

Decorrido prazo de MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO GONZALEZ FELIX em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:25

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 10:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/05/2023, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 09:05

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 20:00

Mandado devolvido para redistribuição

11/04/2023, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:17

Juntada de manifestação

07/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 08:31

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 08:31

Juntada de certidão

14/09/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2021, 17:06

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:05

Expedição de Carta precatória.

25/08/2021, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARCELO GONZALEZ FELIX em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Conclusos para despacho

20/05/2021, 07:50

Juntada de manifestação

10/05/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037499-31.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME MARCELO GONZALEZ FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037499-31.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGF ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME MARCELO GONZALEZ FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

28/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:01

Juntada de volume

28/04/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES RECEBIDAS EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

12/01/2021, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2020, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 558/2020 REMETIDO AO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SALINÓPOLIS, VIA MALOTE DIGITAL

18/11/2020, 13:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 558/2020

18/11/2020, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2020, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

07/07/2020, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 10:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

05/09/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2018, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável

03/07/2018, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2018, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 15:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

09/03/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 13:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/09/2017, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 13:20

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 15:48

Despacho

•28/01/2024, 12:01

Outras peças

•26/09/2023, 14:15

Outras peças

•05/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

•23/08/2023, 23:01

Ato ordinatório

•23/08/2023, 23:01

Despacho

•30/11/2022, 17:27

Ato ordinatório

•04/03/2022, 08:31

Despacho

•01/09/2021, 17:06

Despacho

•13/07/2021, 10:21