Execução Fiscal 0029311-05.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.850,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO GOMES LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:40

Transitado em Julgado

04/12/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

04/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/09/2025, 02:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

02/09/2025, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

02/09/2025, 17:45

Expedição de mandado - Plantão -

02/09/2025, 17:00

Juntado(a)

02/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:40

Transitado em Julgado

04/12/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

26/09/2025, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:40

SENTENÇA

•02/09/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

04/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

03/09/2025, 02:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

02/09/2025, 21:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

02/09/2025, 17:45

Expedição de mandado - Plantão -

02/09/2025, 17:00

Juntado(a)

02/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:17

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:33

Juntada de Petição

11/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/08/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

07/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

06/08/2025, 02:06

Despacho

05/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

17/06/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 01:45

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

30/05/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

28/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 12:31

Expedição de mandado - Plantão -

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição

20/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:06

Decisão interlocutória

08/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 09:44

Juntado(a) - Decisão

23/02/2024, 16:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

11/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 08:26

Juntado(a)

25/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029311-05.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ROBERTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:07

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

16/12/2019, 11:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2019, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2018, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 10:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2016, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 14:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

06/10/2015, 09:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/04/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/11/2014, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2014, 14:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

17/07/2014, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/03/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2013, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/09/2013, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 11:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2013, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 19:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 19:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 08:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2012, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

10/02/2012, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2012, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO CLÁUDIO MENDES COM AUTORIZAÇÃO.

20/05/2011, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2011, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

25/06/2010, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 09:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/04/2010, 09:37

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2010, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2009, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2009, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/11/2009, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 16:06