Execução Fiscal 0029311-05.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2009

Valor da Causa

R$ 5.850,06

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCELO GOMES LEITE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCOS ROBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:23

Juntada de exceção de pré-executividade

11/11/2021, 16:10

Juntada de manifestação

26/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

16/12/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:48

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:23

Juntada de exceção de pré-executividade

11/11/2021, 16:10

Juntada de manifestação

26/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

15/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

16/12/2019, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 10:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2016, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

06/10/2015, 09:09

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/07/2014, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2014, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

17/07/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

10/03/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/03/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/01/2014, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 13:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/09/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2013, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/04/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 19:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 19:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/08/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2012, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/05/2012, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

13/03/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

10/02/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2012, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO CLÁUDIO MENDES COM AUTORIZAÇÃO.

20/05/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2011, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR LEANDRO MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA CI MG 14.425.871

25/06/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 09:49

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/04/2010, 09:37

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/04/2010, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2009, 13:12

INICIAL AUTUADA

23/11/2009, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/11/2009, 16:15