Execução Fiscal 0019560-86.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 20.143,88

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ HENRIQUE LOPES AROEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES AROEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/07/2020, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2019, 10:08

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES AROEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/07/2020, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/07/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/05/2018, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/04/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2017, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

16/11/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/10/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/11/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

14/10/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/05/2015, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2015, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/10/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/07/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DA PFN POR COTA

12/12/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/12/2012, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:34

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 09:18

INICIAL AUTUADA

02/05/2012, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2012, 17:08