Apelação Cível 0022623-48.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª Vara Federal Cível da SJBA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE CARLOS ZANFORLIN

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES

CPF

Autor

VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

TATIANA NUNES VALLS

OAB/DF 21521·CPF·Representa: Autor

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO E OUTRO(A)

OAB/DF 1475·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP 115415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(149)

JOSE CARLOS ZANFORLIN

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES

CPF

Autor

VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA

Autor

FLAVIO CUNHA

CPF

Autor

EDESIO DE CASTRO ALVES

CPF

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:26

Decorrido prazo de EDESIO DE CASTRO ALVES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZANFORLIN em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de FLÁVIO CUNHA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Todas as movimentações(392)

Decorrido prazo de VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:26

Decorrido prazo de EDESIO DE CASTRO ALVES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZANFORLIN em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de FLÁVIO CUNHA em 10/10/2022 23:59.

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•10/05/2024, 18:40

Decisão

•15/03/2024, 15:44

11/10/2022, 00:52

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:21

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 13:20

Juntada de alvará

06/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ZANFORLIN em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de VAZ GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIANA LUCIA FILADELFO DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de FLÁVIO CUNHA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDESIO DE CASTRO ALVES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:14

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2022, 06:51

Juntada de volume

05/04/2022, 06:51

Juntada de volume

04/04/2022, 17:05

Juntada de volume

04/04/2022, 17:04

Juntada de volume

04/04/2022, 16:59

Juntada de volume

04/04/2022, 16:58

Juntada de volume

04/04/2022, 16:58

Juntada de volume

04/04/2022, 16:57

Juntada de volume

04/04/2022, 16:57

Juntada de volume

04/04/2022, 16:56

Juntada de volume

04/04/2022, 16:53

Juntada de volume

04/04/2022, 16:53

Juntada de volume

04/04/2022, 16:52

Juntada de volume

04/04/2022, 16:51

Juntada de volume

04/04/2022, 16:50

Juntada de volume

04/04/2022, 16:31

Juntada de volume

04/04/2022, 16:29

Juntada de volume

04/04/2022, 15:36

Juntada de volume

04/04/2022, 15:33

Juntada de volume

04/04/2022, 15:33

Juntada de volume

04/04/2022, 15:11

Juntada de volume

04/04/2022, 15:10

Juntada de volume

04/04/2022, 15:09

Juntada de volume

04/04/2022, 15:08

Juntada de volume

04/04/2022, 15:06

Juntada de volume

04/04/2022, 14:59

Juntada de volume

04/04/2022, 14:58

Juntada de volume

04/04/2022, 14:57

Juntada de volume

04/04/2022, 14:56

Juntada de volume

04/04/2022, 14:55

Juntada de volume

04/04/2022, 14:53

Juntada de volume

04/04/2022, 14:47

Juntada de volume

04/04/2022, 14:43

Juntada de volume

04/04/2022, 14:40

Juntada de volume

04/04/2022, 14:39

Juntada de volume

04/04/2022, 14:38

Juntada de volume

04/04/2022, 14:38

Juntada de volume

04/04/2022, 14:36

Juntada de volume

04/04/2022, 14:35

Juntada de volume

04/04/2022, 14:34

Juntada de volume

04/04/2022, 14:34

Juntada de volume

04/04/2022, 14:32

Juntada de volume

04/04/2022, 14:32

Juntada de volume

04/04/2022, 14:31

Juntada de volume

04/04/2022, 14:28

Juntada de volume

04/04/2022, 14:27

Juntada de volume

04/04/2022, 14:26

Juntada de volume

04/04/2022, 14:26

Juntada de volume

04/04/2022, 14:23

Juntada de volume

04/04/2022, 14:19

Juntada de volume

04/04/2022, 14:18

Juntada de volume

04/04/2022, 14:15

Juntada de volume

04/04/2022, 14:15

Juntada de volume

04/04/2022, 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2022, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/03/2022, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2022, 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2022, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922145 CONTRA-RAZOES

20/10/2021, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922144 CONTRA-RAZOES

20/10/2021, 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922143 CONTRA-RAZOES

20/10/2021, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922142 CONTRA-RAZOES

20/10/2021, 14:31

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

11/10/2021, 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921066 CONTRA-RAZOES

27/09/2021, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921067 CONTRA-RAZOES

27/09/2021, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920960 CONTRA-RAZOES

23/09/2021, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920959 CONTRA-RAZOES

23/09/2021, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920958 CONTRA-RAZOES

23/09/2021, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920957 CONTRA-RAZOES

23/09/2021, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920956 PETIÇÃO

23/09/2021, 14:37

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 01/09/2021, DISPONIBILIZADA 31/08/2021

01/09/2021, 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918805 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/08/2021, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919339 RECURSO ESPECIAL

23/08/2021, 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

20/08/2021, 11:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/07/2021, 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915789 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/07/2021, 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915788 RECURSO ESPECIAL

21/07/2021, 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

21/07/2021, 14:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/06/2021, 14:44

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

11/06/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO O INTEIRO TEOR À ORIGEM

07/06/2021, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912382 PETIÇÃO

03/05/2021, 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908070 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/05/2021, 14:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 55

29/03/2021, 13:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2021. Nº de folhas do processo: 2666

25/03/2021, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

24/03/2021, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

24/03/2021, 15:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Ministério Público Federal e pelo Banco Central do Brasil; e acolheu os embargos de declaração opostos por José Carlos Zanforlin, Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira, Flávio Cunha, Edésio de Castro Alves e Vaz Guimarães Advogados Associados e, em parte, os embargos de declaração de Francisco de Assis Vaz Guimarães, para desconstituir a indisponibilidade de bens e/ou ativos financeiros imposta na ação de improbidade

16/03/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N.37 PGS 178/183

03/03/2021, 14:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021

01/03/2021, 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/02/2021, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

03/02/2021, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

03/02/2021, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906101 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/01/2021, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906100 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/01/2021, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905392 PETIÇÃO

25/01/2021, 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BACEN

22/01/2021, 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/01/2021, 14:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS FARIAS MOURA MAIA - CARGA

10/12/2020, 14:27

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

26/11/2020, 16:18

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 84/2020 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

06/11/2020, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

04/09/2020, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

01/09/2020, 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2020, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2020, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

27/08/2020, 13:29

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

05/05/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 71, PAGS. 79/87

23/04/2020, 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/05/2020

20/04/2020, 18:41

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Julgamento adiado para 06/04/2020

17/03/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE O BACEM DO ACÓRDÃO...

13/03/2020, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

13/03/2020, 16:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/03/2020, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

09/03/2020, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

09/03/2020, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875280 PETIÇÃO

09/03/2020, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

05/03/2020, 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020

04/03/2020, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

04/03/2020, 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2020, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

19/02/2020, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

19/02/2020, 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865112 PETIÇÃO

18/02/2020, 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

18/02/2020, 12:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/02/2020, 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857345 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2020, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860674 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/02/2020, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860675 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2020, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858247 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/02/2020, 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

03/02/2020, 11:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

31/01/2020, 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARAES

27/01/2020, 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VAZ GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS, SEBASTIANA LÚCIA FILADELFO DE OLIVEIRA, FLÁVIO CUNHA E OUTRO)

24/01/2020, 13:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/01/2020, 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856672 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/01/2020, 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSÉ CARLOS ZANFORLIN

22/01/2020, 15:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 06 PÁG. 07/19

15/01/2020, 08:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2020. Nº de folhas do processo: 2589

13/01/2020, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

09/01/2020, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

09/01/2020, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

08/01/2020, 17:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - depois de registrar as preliminares, negou provimento aos agravos retidos e deu provimento às apelações de José Carlos Zanforlin, Francisco de Assis Vaz Guimarães, Sebastiana Lúcia Filadelfo de Oliveira, Flávio Cunha, Edésio de Castro Alves e Vaz Guimarães Advogados Associados, para, desconstituindo a sentença, julgar improcedente a ação de improbidade e absolvê-los das imputações da petição inicial. Na sequência, julgou prejudicada, por falta de objeto, a apelação da União Federal

17/12/2019, 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator. Já reincluído na pauta de 17/12/2019

02/12/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator

26/11/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

26/11/2019, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

25/11/2019, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

25/11/2019, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA- PARA CÓPIA

25/11/2019, 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 213 PÁG. 04/09 (CADERNO EXTRAORDINÁRIO, DISPONIBILIZADO EM 12/11/2019)

18/11/2019, 08:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2019

12/11/2019, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/10/2019, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

11/10/2019, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...NÃO ACEITO A ARGUIDA PREVENÇÃO...

10/10/2019, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

10/10/2019, 09:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/10/2019, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

02/10/2019, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

23/09/2019, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

13/09/2019, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

13/09/2019, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

02/09/2019, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

30/08/2019, 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791813 PETIÇÃO

29/08/2019, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

29/08/2019, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/08/2019, 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2019, 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

23/07/2019, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

22/07/2019, 09:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 121, PÁG. 392/394. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/07/2019, 09:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2019

02/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS...

28/06/2019, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

27/06/2019, 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2019, 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

21/06/2019, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

21/06/2019, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747060 SUBSTABELECIMENTO

18/06/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/06/2019, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/06/2019, 18:33

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

10/06/2019, 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2019, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

07/06/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

07/06/2019, 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

05/06/2019, 10:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

29/05/2019, 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

23/05/2019, 10:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2019, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

14/05/2019, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

13/05/2019, 18:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2019, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/05/2019, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

13/05/2019, 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728039 OFICIO

10/05/2019, 15:09

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 417/2019

09/05/2019, 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725909 PETIÇÃO

07/05/2019, 16:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 76, PAGS. 3668/3678. (INTERLOCUTÓRIO)

30/04/2019, 11:25

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2019

26/04/2019, 19:59

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900417 para AO MM. JUIZ FEDERAL DA14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2019, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...OFICIE-SE AO JUÍZO DA 14 VARA PARA QUE REALIZE NOVA CONSTRIÇÃO DO VEICULO TOYOTA...

24/04/2019, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

23/04/2019, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

07/02/2019, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

06/02/2019, 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666143 PETIÇÃO

05/02/2019, 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/02/2019, 10:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/01/2019, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...

29/01/2019, 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

29/01/2019, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

14/11/2018, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/11/2018, 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616133 PETIÇÃO

13/11/2018, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615123 PETIÇÃO

12/11/2018, 14:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 204, PAGS. 408/416. (INTERLOCUTÓRIO)

05/11/2018, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607149 PETIÇÃO

31/10/2018, 15:34

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2018

30/10/2018, 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA DESPACHO...MANIFESTE-SE O APELANTE A RESPEITO DA AQUISIÇÃO DO NOVO VEÍCULO...MANIFESTE-SE TAMBEM O APAELANTE FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARÃES, ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL 1.788

26/10/2018, 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

26/10/2018, 11:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/10/2018, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

18/10/2018, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/10/2018, 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4591992 OFICIO

17/10/2018, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

16/10/2018, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA-JUNTADA

16/10/2018, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

11/07/2018, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/07/2018, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523938 OFICIO

09/07/2018, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515456 PETIÇÃO

26/06/2018, 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

26/06/2018, 16:29

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/06/2018, 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

14/06/2018, 10:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/06/2018, 09:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 93, PAGS.3329/3334. (INTERLOCUTÓRIO)

25/05/2018, 13:12

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018

23/05/2018, 19:59

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/CTUR4/N. 722/2018 - INFORMA DECISÃO AO JUIZ DE ORIGEM

18/05/2018, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO, AUTORIZANDO A SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO NISSAN FRONTIER AX CD 2.5, POR OUTRO AUTOMÓVEL QUE VIER A SER ADQUIRIDO, SOBRE O QUAL RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO JUDIC

27/04/2018, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

27/04/2018, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/04/2018, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

10/04/2018, 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454535 PETIÇÃO

09/04/2018, 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

09/04/2018, 10:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/04/2018, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO AO MPF

27/03/2018, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

26/03/2018, 18:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/03/2018, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

21/03/2018, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

21/03/2018, 09:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417327 PETIÇÃO

20/03/2018, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/03/2018, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

20/03/2018, 09:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/02/2018, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

15/02/2018, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

15/02/2018, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

06/02/2018, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

06/02/2018, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/01/2016, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

19/01/2016, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/01/2016, 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/12/2015, 18:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA HOSKEN CUNHA - CÓPIA

15/12/2015, 15:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 231 PÁG. 2186 - 2224. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/12/2015, 09:11

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015

09/12/2015, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DEFERINDO PEDIDO DE VISTA / PUBLICAR

03/12/2015, 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

03/12/2015, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

03/12/2015, 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

01/12/2015, 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3766368 PETIÇÃO

01/12/2015, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

01/12/2015, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

01/12/2015, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

18/12/2013, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

11/12/2013, 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264766 OFICIO

11/12/2013, 13:57

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302310 para MM.(A) JUIZ FEDERAL DA 14ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2013, 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251855 PETIÇÃO

26/11/2013, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - OFICIAR AO JUIZO DA 14ª VARA DA SJ/BA

25/11/2013, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

25/11/2013, 18:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2013, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

18/11/2013, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/11/2013, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244026 OFICIO

13/11/2013, 14:08

DOCUMENTO JUNTADO - ARS, OFS. NRS 1987 E 1990/2013 - DERETOR DE DEP. DE SINISTRO AZUL SEGUROS E GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM SALVADOR/BA

23/10/2013, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225024 PETIÇÃO

18/10/2013, 14:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301987 para DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SINISTRO AZUL SEGUROS

04/10/2013, 17:46

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301985 para DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA - DETRAN/BA

04/10/2013, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DEFERINDO PEDIDO PARA QUE SEJA RETIRADA A CONSTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO / PUBLICAR

01/10/2013, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

01/10/2013, 14:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/09/2013, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

13/09/2013, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

13/09/2013, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3194986 PETIÇÃO

13/09/2013, 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

13/09/2013, 10:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/09/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

03/09/2013, 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

03/09/2013, 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

27/08/2013, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

26/08/2013, 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3172335 PETIÇÃO

26/08/2013, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

26/08/2013, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

26/08/2013, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

16/10/2012, 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

11/10/2012, 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/10/2012, 17:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THIAGO BRUGGER BOUZA - CÓPIA

11/10/2012, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIAS

09/10/2012, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

09/10/2012, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

04/07/2012, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

03/07/2012, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896369 SUBSTABELECIMENTO

03/07/2012, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

03/07/2012, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

03/07/2012, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

15/05/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

14/05/2012, 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856866 PETIÇÃO

14/05/2012, 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861018 PETIÇÃO

14/05/2012, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/05/2012, 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

11/05/2012, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

10/05/2012, 17:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

25/04/2012, 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

26/03/2012, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/03/2012, 18:04

DOCUMENTO JUNTADO - AR, OF. NR 489/2012 - DIRETOR DA 14ª VRA DA SJ DO ESTADO DA BAHIA

22/03/2012, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2809550 SUBSTABELECIMENTO

29/02/2012, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2799018 PETIÇÃO

29/02/2012, 13:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV NR. 40. (DE MERO EXPEDIENTE)

28/02/2012, 15:51

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2012

24/02/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DEFERINDO PEDIDO DE FL. 1662 / PUBLICAR

23/02/2012, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA C/ DESPACHO

22/02/2012, 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

08/02/2012, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/02/2012, 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2794404 PETIÇÃO

06/02/2012, 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

06/02/2012, 12:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/02/2012, 09:03

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

31/01/2012, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

31/01/2012, 13:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/01/2012, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

25/01/2012, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

25/01/2012, 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2785333 PETIÇÃO

24/01/2012, 17:23

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/01/2012, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

24/01/2012, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/03/2011, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

22/03/2011, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554865 PETIÇÃO

22/03/2011, 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/03/2011, 17:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA ANGELA FURTADO LAURENTINO - CÓPIA

18/03/2011, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2587787 PARECER (DO MPF)

17/03/2011, 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

17/03/2011, 12:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/12/2010, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA DESPACHO>...VISTA AO MPF.VISTA AO MPF

16/12/2010, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

16/12/2010, 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/12/2010, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

07/12/2010, 09:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

06/12/2010, 18:22

Decisão

•15/03/2024, 15:43

Decisão

•15/03/2024, 15:42

Decisão

•15/03/2024, 14:54

Despacho

•08/09/2022, 13:20