Oposição 0003283-94.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos HídricosDIREITO AMBIENTALOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 197.748,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Oposição · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Réu

MATEUS BALEEIRO ALVES

OAB/RO 4707·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE THEOL DENNY NETO

OAB/RO 6740·CPF·Representa: Réu

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Réu

DANIEL NASCIMENTO GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

COSMO SILVA DE SOUZA

Terceiro

MANOEL SILVA DE SOUZA

Terceiro

JOVENICE VIANA BEZERRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EMIDIO VIRGILIO DA SILVA

CPF

Reu

COSMO SILVA DE SOUZA

Reu

MANOEL SILVA DE SOUZA

Reu

JOVENICE VIANA BEZERRA

Reu

JOAQUIM GONCALVES MENDES

CPF

Reu

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 08:57

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2026, 16:34

Juntada de Certidão

05/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2026, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2026, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2026, 16:33

Julgado procedente o pedido

05/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de COSMO SILVA DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOVENICE VIANA BEZERRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de EMIDIO VIRGILIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(153)

Juntada de petição intercorrente

07/04/2026, 08:57

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2026, 16:34

Juntada de Certidão

05/04/2026, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 13:00

Sentença Tipo A

•05/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2026, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2026, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2026, 16:33

Julgado procedente o pedido

05/04/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de COSMO SILVA DE SOUZA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOVENICE VIANA BEZERRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de EMIDIO VIRGILIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES MENDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Juntada de manifestação

29/01/2026, 18:27

Juntada de petição intercorrente

19/01/2026, 20:00

Publicado Citação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:53

Publicado Citação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:53

Publicado Citação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 19:05

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 19:01

Juntada de Informação

12/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de EMIDIO VIRGILIO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOVENICE VIANA BEZERRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de COSMO SILVA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES MENDES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:32

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 19:35

Juntada de Certidão

17/03/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 19:35

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES MENDES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de EMIDIO VIRGILIO DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de MANOEL SILVA DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de COSMO SILVA DE SOUZA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOVENICE VIANA BEZERRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 13:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/11/2021.

23/11/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2021, 13:28

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2021, 13:15

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

29/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

17/12/2018, 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF

11/12/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/10/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO

26/09/2018, 12:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COSMO SILVA

12/09/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/08/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

03/08/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 42 EM 08 DE MARÇO DE 2018

08/03/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2018, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 130 EM 19 DE JULHO DE 2017

19/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 18.07.2017

18/07/2017, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO N. 27/2017

18/07/2017, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2017, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2017, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - OPOSTOS JOVENICE VIANA, MANOEL SOUZA E COSMO SILVA SOUZA

12/07/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 55 - 28 DE MARÇO DE 2017

28/03/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

16/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOAQUIM GONÇALVES

26/10/2015, 15:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOAQUIM GONÇALVES MENDES

26/10/2015, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1.008

09/10/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 167 - 08 DE SETEMBRO DE 2015

08/09/2015, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2015, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE OPOSTO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES (ART. 285-A, §2°, CPC).

28/08/2015, 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/07/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 09:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMIDIO VIRGILIO

13/03/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 41 - 02 DE MARÇO DE 2015

03/03/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 15:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - união

09/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 181 - 19 SETEMBRO 2014

19/09/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

17/09/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/09/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADVOGADO DO OPOSTO EMIDIO VIRGILIO, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

18/08/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DO RÉU

18/08/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROCURAÇÃO

22/07/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/07/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2014, 14:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO OPOSTO

26/05/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 89 - 13 MAIO 2014

13/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2014, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 07:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 11:43

INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 11:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/03/2014, 12:00

Sentença Tipo A

•05/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

•05/12/2025, 19:01

Decisão

•17/03/2025, 19:35